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A l’occasion de la visite au Luxembourg du Secrétaire d’Etat des Communautés Portugaises, Monsieur José Luis CARNEIRO, le LCGB a participé le 11 février 2019 à une réunion d’information portant notamment sur la problématique du formulaire E205 PT « Attestation concernant la période d’assurance au Portugal ».

A ce sujet, le LCGB tient à informer tous ses membres ayant accompli une partie de leur carrière professionnelle au Portugal sur l’état actuel du dossier.

Explications sur les problèmes en relation avec le formulaire E205 PT

Le formulaire E205 PT à informer les autorités luxembourgeoises des périodes d’assurance au Portugal lors d’une demande de pension de vieillesse anticipée ou pension d’invalidité au Luxembourg respectivement de prolongation des indemnités de chômage.

Sans ce formulaire, le demandeur ne peut pas :

• bénéficier d’une retraite anticipée, faute de preuve d’une carrière d’assurance complète de 40 ans ;
• toucher la pension minimum en cas d’invalidité, faute de preuve d’une période d’assurance pension d’au moins 20 ans ;
• bénéficier d’une prolongation des indemnités de chômage luxembourgeoises, faute de preuve d’une carrière professionnelle de 20 ans (prolongation de 6 mois de chômage), 25 ans (prolongation de 9 mois de chômage) ou 30 ans (prolongation de 12 mois de chômage).

Avec des délais de délivrance deminimum 1 an, plus de 600 dossiers restent actuellement sans réponse. D’après les informations fournies par les autorités portugaises, les importants retards de délivrance du formulaire E205 PT sont dus à un sous-effectif du département compétent au sein de la Caisse nationale de pension portugaise « Centro Nacional de Pensões » respectivement à la décentralisation des documents qui avant 1985 existent uniquement sous forme de microfilms.

Service aux membres LCGB : Collaboration avec un cabinet d’avocats portugais

Conscient de la problématique du formulaire E205 PT, le LCGB a chargé fin 2015 le cabinet d’avocats portugais Sónia FALCÃO DA FONSECA des dossiers de ses membres concernés. Compte tenu de leurs déplacements fréquents à Lisbonne, les avocats du cabinet ont jusqu’ici pu raccourir considérablement le délai de délivrance du formulaire E205 PT.

Alors que ce service a jusqu’ici constitué une aide précieuse pour nos membres issus de l’immigration portugaise, le contact direct au Portugal ne permet malheureusement plus d’éviter de nouveaux retards de délivrance du formulaire E205 PT. Ceci est dû à une réorganisation qui a actuellement lieu au niveau de la Caisse de pension portugaise « Centro Nacional de Pensões ».

Soucieux de continuer à offrir un service de qualité à ses membres, le LCGB a entrepris au cours des dernières semaines une série de démarches auprès des responsables politiques portugais pour creuser pour ses membres des solutions pour une délivrance à très courte échéance du formulaire E205 PT.

Solutions annoncées par le Secrétaire d’Etat des Communautés Portugaises

Le 11 février 2019, le Secrétaire d’Etat des Communautés Portugaises, Monsieur José Luis CARNEIRO, a annoncé les première mesures suivantes de la part du Gouvernement portugais :

• Augmentation des effectifs de la Caisse de pension portugaise ;
• Numérisation des microfilms datant d’avant 1985 ;
• Organisation de permanences sociales au Luxembourg pour régler rapidement les demandes du formulaire E205 PT qui n’ont pas encore été traitées.

De manière générale, le LCGB restera vigilant quant à la mise en œuvre de ces mesures et interviendra avec tous les moyens à sa disposition pour trouver rapidement une solution définitive pour toute personne demandant ledit formulaire.

Formulário E205 PT: A LCGB procura soluções para os imigrantes que fizeram uma parte da sua carreira profissional em Portugal

No momento da visita ao Luxemburgo do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, a LCGB participou, a 11 de fevereiro de 2019, numa reunião informativa nomeadamente sobre a questão do formulário E205 PT “Certificado relativo ao período de contribuições em Portugal”.

A este propósito, a LCGB quer informar todos os seus membros que fizeram uma parte da sua carreira profissional em Portugal sobre o estado atual do caso.

Explicações sobre os problemas em relação ao formulário E205 PT

O formulário E205 PT para informar as autoridades luxemburguesas dos períodos de contribuições em Portugal durante um pedido de pensão de velhice antecipada ou pensão por invalidez no Luxemburgo, respetivamente de prolongamento das indemnizações de desemprego.

Sem este formulário, o requerente não pode:

• beneficiar de uma reforma antecipada, devido à falta de comprovativos de carreira contributiva completa de 40 anos.
• receber a pensão mínima em caso de invalidez, devido à falta de comprovativo de um período de contribuições de, pelo menos, 20 anos;
• beneficiar de um prolongamento das indemnizações de desemprego luxemburguesas, devido à falta de comprovativos de carreira profissional de 20 anos (prolongamento de 6 meses de desemprego), 25 anos (prolongamento de 9 meses de desemprego) ou 30 anos (prolongamento de 12 meses de desemprego).

Com um prazo mínimo de entrega de 1 ano, mais de 600 casos permanecem atualmente sem resposta. De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas, os atrasos significativos de emissão do formulário E205 PT devem-se a uma falta de pessoal do departamento competente no Centro Nacional de Pensões relativamente à descentralização dos documentos que existiam antes de 1985 apenas sob a forma de microfilmes.

Serviço para os membros LCGB: Colaboração com um escritório de advogados português

Consciente da questão do formulário E205 PT, a LCGB encarregou em finais de 2015 o escritório de advogados português Sónia Falcão da Fonseca dos processos respeitantes aos seus membros. Tendo em conta as suas deslocações frequentes a Lisboa, os advogados do escritório conseguiram até agora encurtar significativamente o tempo de emissão do formulário E205 PT.

Embora este serviço tivesse sido até aqui uma ajuda preciosa para os nossos membros provenientes da imigração portuguesa, o contacto direto em Portugal infelizmente já não permite evitar novos atrasos de emissão do formulário E205 PT. Isto deve-se a uma reorganização que decorre atualmente a nível do Centro Nacional de Pensões.

Com a preocupação de continuar a prestar um serviço de qualidade aos seus membros, a LCGB empreendeu, nas últimas semanas, uma série de iniciativas junto dos responsáveis políticos portugueses para fornecer mais soluções aos seus membros para uma emissão com um prazo encurtado do formulário E205 PT.

Soluções anunciadas pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

A 11 de fevereiro de 2019, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, anunciou as primeiras medidas seguintes por parte do Governo português:

• Aumento dos efetivos do Centro Nacional de Pensões;
• Digitalização dos microfilmes com data anterior a 1985;
• Organização de linhas diretas no Luxemburgo para atender rapidamente aos pedidos do formulário E205 PT que ainda não foram tratados.

De uma forma geral, a LCGB continuará atenta quanto à implementação destas medidas e irá intervir com todos os meios à sua disposição para encontrar rapidamente uma solução definitiva para qualquer pessoa que solicite este formulário.