Le 1er février 2019, le LCGB a rencontré le député socialiste portugais Paulo PISCO pour un échange de vues sur la situation de la communauté portugaise au Luxembourg, qui représente actuellement 20 % de la population résidente.
Délais de délivrance du formulaire E205 PT
Au niveau de la pension anticipée, la pension d’invalidité et le chômage, les deux interlocuteurs partagent l’avis que les délais de plus d’un an pour la délivrance du formulaire E205 PT « Attestation concernant la période d’assurance » sont inacceptables. Sans ce formulaire, le demandeur risque dans la plupart des cas de ne pas pouvoir bénéficier d’une retraite faute de preuve d’une carrière d’assurance complète de 40 ans respectivement de ne pas toucher la pension minimum en cas d’invalidité faute de preuve d’une période d’assurance pension d’au moins 20 ans. Cette problématique s’est entre-temps aggravée puisque l’Agence pour le développement de l’emploi (ADEM) demande désormais le formulaire E205 PT pour les prolongations du droit aux indemnités de chômage luxembourgeoises applicables à partir d’une carrière professionnelle d’au moins 20 ans.
A ce propos, le LCGB charge le cabinet d’avocats portugais Sónia FALCÃO DA FONSECA sis à Porto des dossiers de ses membres concernés, ce qui permet dans la plupart du temps à raccourcir le délai de délivrance du formulaire E205 PT. Même si ce service constitue une aide précieuse pour les membres concernés, le LCGB revendique une solution adéquate au niveau des instances de la sécurité sociale portugaise.
Le député Paulo PISCO a pu informer que le Gouvernement portugais a pris la semaine dernière une décision visant à mettre un place un département pour affaires internationales au sein de la caisse de pension portugaise « Centro Nacional de Pensões » et à digitaliser notamment les relevés de parcours contributifs, qui constituent la source la plus fidèle pour retracer les carrières professionnelles accomplies au Portugal.
Compte tenu de cette nouvelle, le LCGB vient de demander des entrevues avec le Ministre portugais du Travail, de la Solidarité et de la Sécurité Sociale, José VIEIRA DA SILVA, et le Secrétaire d’Etat aux communautés étrangers, José Luis CARNEIRO, afin de s’échanger sur la problématique en vue d’une mise en œuvre rapide de solutions dans l’intérêt de tous les acteurs concernés par la problématique des délais de traitement du formulaire E205 PT.
Lutte contre le dumping social en matière de détachement
En 2017, le nombre de salariés étrangers détachés au Luxembourg s’est élevé à environ 120.000 personnes dont presque la moitié était active dans le seul secteur de la construction. Parmi ces salariés détachés figurent notamment de nombreux ressortissants portugais. Dans la foulée d’une série d’infractions au Code du Travail, telles que le non-respect du salaire social minimum ou le non-paiement des heures supplémentaires respectivement des infractions à la convention collective du secteur de la construction, déclaré d’obligation générale, notamment en matière de paiement de la prime de fin d’année, le Luxembourg a entre-temps introduit le badge social pour lutter contre le dumping social en matière de détachement.
Dans ce contexte, le LCGB tient à souligner que le système du badge social reste loin derrière les attentes du syndicat puisque le nombre de contrôles effectués par l’Inspection du Travail et des Mines reste très limité compte tenu d’une pénurie de ressources aussi bien humaines que techniques. Le LCGB continue à revendiquer une mise à disposition des moyens nécessaires à l’ITM pour augmenter la fréquence des contrôles sur les chantiers.
Droit de vote pour résidents étrangers
Le LCGB a finalement précisé qu’il continue à se prononcer, conformément à la résolution finale de son 59e Congrès national, en faveur de l’ouverture du droit de vote (actif et passif) aux élections législatives pour les résidents de nationalité non-luxembourgeoise avec une durée de résidence de 5 ans.
Cette question de l’ouverture du droit de vote est fondamentale parce que le Luxembourg dispose déjà maintenant d’un déficit démocratique important comme 47,9 % de la population résidente ne disposent pas de la nationalité luxembourgeoise et sont exclus du processus de décision démocratique au niveau national. Pour le LCGB, l’ouverture du droit de vote aux résidents non-luxembourgeois constitue une étape importante et nécessaire vers un rééquilibrage de la politique en faveur et dans l’intérêt des salariés du secteur privé.
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Reunião para troca de pontos de vista com o deputado socialista português Paulo PISCO
No dia 1 de Fevereiro de 2019, o LCGB recebeu o deputado socialista português Paulo PISCO para uma troca de pontos de vista sobre a situação da comunidade portuguesa no Luxemburgo, que representa atualmente 20% da população residente.
Prazos de entrega do formulário E205 PT
Ao nível da reforma antecipada, da reforma por invalidez e do desemprego, os dois interlocutores partilham da opinião que o prazo superior a um ano para a entrega do formulário E205 PT “Certificado respeitante à carreira contributiva do trabalhador” é inaceitável. Sem este formulário, o requerente corre o risco de na maior parte dos casos não poder usufruir de uma reforma devido à falta de comprovativo da sua carreira contributiva completa de 40 anos ou não poder receber uma pensão mínima em caso de invalidez também devido à falta de comprovativo de um período de contribuições de no mínimo 20 anos. Esta problemática entretanto agravou-se uma vez que a Agência para o Desenvolvimento do Emprego (ADEM) solicita agora o formulário E205 PT para o prolongamento do direito ao subsídio de desemprego luxemburguês aplicável a partir de uma carreira profissional de no mínimo 20 anos.
A este propósito, o LCGB encarregou o escritório português de advogados Sónia FALCÃO DA FONSECA situado no Porto dos processos respeitantes aos seus membros, o que permite na maioria das vezes encurtar o tempo de emissão do formulário E205 PT. Apesar de este serviço constituir uma ajuda preciosa para os seus membros, o LCGB reivindica uma solução adequada ao nível das instâncias da segurança social portuguesa.
O deputado Paulo PISCO informou que o Governo português na semana passada tomou a decisão de abrir um departamento para assuntos internacionais dentro da Caixa nacional de pensões portuguesa “Centro Nacional de Pensões” para a digitalização nomeadamente, dos extratos das carreiras contributivas, que constituem a fonte mais fiel para traçar as carreiras profissionais realizadas em Portugal.
Dada esta notícia, o LCGB acabou de pedir entrevistas com o Ministro português do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José VIEIRA DA SILVA, e com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís CARNEIRO, a fim de falarem sobre a problemática com vista a implementar rapidamente soluções no interesse de todos os agentes envolvidos no problema dos atrasos no tratamento do formulário E205 PT.
Luta contra o dumping social em matéria de destacamento
Em 2017, o número de trabalhadores estrangeiros destacados no Luxemburgo aumentou para cerca de 120.000 pessoas das quais só quase metade estava ativa num único setor, o da construção civil. Entre os trabalhadores destacados figuram nomeadamente muitos portugueses. Na sequência de uma série de violações ao Código do Trabalho tais como o não respeito do salário social mínimo ou o não pagamento das horas extraordinárias e infrações à Convenção coletiva do setor da construção, declarada de obrigação geral, nomeadamente em matéria de pagamento do prémio de final de ano, o Luxemburgo entretanto introduziu o badge social para lutar contra o dumping social em matéria de destacamento.
Neste contexto, o LCGB sublinha que o sistema do badge social está longe das expetativas do sindicato uma vez que o número de controlos efetuados pela Inspection du Travail et des Mines continua muito limitado devido à falta de meios técnicos e recursos humanos. O LCGB continua a reivindicar a provisão dos meios necessários à disposição do ITM para aumentar a frequência de controlo nos estaleiros da construção.
Direito de voto para residentes estrangeiros
O LCGB reiterou que continua a pronunciar-se, conforme a resolução final do 59° Congresso nacional, a favor da abertura do direito de voto (ativo e passivo) nas eleições legislativas para os residentes de nacionalidade não luxemburguesa após um período mínimo de residência de 5 anos.
Esta questão da abertura do direito de voto é fundamental porque o Luxemburgo dispõe já de um deficit democrático considerável uma vez que 47,9% da população residente não dispõe da nacionalidade luxemburguesa e é excluída do processo de decisão democrático ao nível nacional. Para o LCGB, a abertura do direito de voto aos residentes não luxemburgueses constitui uma etapa importante e necessária para um reequilíbrio da política a favor e no interesse dos trabalhadores do setor privado.
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